Flashcard FC269903
Quais condições autorizam a dispensa de licitação entre empresa pública e sua subsidiária?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Quais condições autorizam a dispensa de licitação entre empresa pública e sua subsidiária?
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Resposta
A dispensa é autorizada quando os preços são compatíveis com os praticados no mercado e o objeto do contrato tem relação com a atividade prevista no estatuto social da contratada.• Compatibilidade de preços: comprovação documental e comparativos que demonstrem equivalência aos preços de mercado.
• Objeto estatutário: o objeto contratado deve guardar relação com a atividade prevista no estatuto social da contratada.
Veja como foi cobrado:
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