Flashcard FC269906
Como se formaliza a parceria público-privada, suas modalidades e requisitos de materialidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Como se formaliza a parceria público-privada, suas modalidades e requisitos de materialidade?
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Resposta
A parceria público-privada se formaliza como contrato de concessão, nas modalidades patrocinada e administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R$ 10.000.000,00 e o prazo de prestação do serviço ser superior a 5 anos.
• Patrocinada: o parceiro privado presta o serviço à coletividade e recebe remuneração mista, tarifas dos usuários e contraprestação da Administração.
• Administrativa: a remuneração é exclusiva da Administração, pois o serviço não é prestado diretamente a usuários.
• Materialidade: exige-se valor do contrato superior a R$ 10.000.000,00 e período de prestação do serviço superior a 5 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267395
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