Flashcard FC269907
Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídica?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídica?
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Resposta
A comissão deve ser designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.• Designação: pela autoridade instauradora responsável pelo processo administrativo.
• Composição: integrada por dois ou mais servidores estáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267396
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