Flashcard FC269914
Quais entes podem formar consórcios públicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Quais entes podem formar consórcios públicos?
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Resposta
Podem ser formados por entes da mesma esfera de governo ou de esferas diferentes, caracterizando-se como interfederativos.Interfederativo significa a união institucional entre diferentes níveis de governo para planejar, executar e financiar políticas públicas conjuntas, otimizando recursos e reduzindo sobreposição de ações.
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