Flashcard FC269923
Qual a consequência da deflagração de greve por servidor público sobre a prestação de serviço e a remuneração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual a consequência da deflagração de greve por servidor público sobre a prestação de serviço e a remuneração?
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Resposta
A deflagração de greve corresponde à suspensão do trabalho e, como regra geral, os dias de paralisação não são remunerados.• Prestação de serviço: enquanto durar a suspensão decorrente da greve não há prestação de serviço pelos servidores públicos civis.
• Remuneração: em regra os dias parados não serão pagos, salvo previsão legal ou decisão judicial em sentido diverso, e havendo declaração de abusividade podem ser impostos retorno imediato, descontos e sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
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