Flashcard FC269927
O que deve ocorrer quando alterações contratuais decorrem de falhas de projeto em obras ou serviços de engenharia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
O que deve ocorrer quando alterações contratuais decorrem de falhas de projeto em obras ou serviços de engenharia?
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Resposta
Deve haver apuração de responsabilidade e adoção das providências para o ressarcimento dos prejuízos à Administração.• Responsável técnico: Apuração do autor do projeto ou de terceiro contratado para atribuição de culpa e responsabilização pelo defeito originário.
• Investigação técnica: Perícia e apontamento de culpa para comprovar a falha projetual.
• Medidas de ressarcimento: Adoção de mecanismos como retenção de pagamentos, execução de garantia ou ação de regresso para recompor o erário.
Veja como foi cobrado:
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