Flashcard FC269935
Qual instrumento formaliza o vínculo entre o Poder Público e uma OSCIP para fomento de atividades de interesse público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual instrumento formaliza o vínculo entre o Poder Público e uma OSCIP para fomento de atividades de interesse público?
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Resposta
O instrumento é o termo de parceria.
• Plano de trabalho: celebração mediante plano de trabalho com metas, prazos e valores para execução das ações acordadas.
• Transferência de recursos: permite a transferência de recursos públicos para execução direta das ações acordadas.
• Fiscalização e contas: estabelece responsabilidades das partes, mecanismos de fiscalização e a obrigatoriedade de prestação de contas.
• Formalização: formalizado por escritura pública ou termo administrativo conforme a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
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