Flashcard FC269936
Qual o percentual máximo de garantia exigível nas contratações públicas e existe possibilidade de majoração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual o percentual máximo de garantia exigível nas contratações públicas e existe possibilidade de majoração?
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Resposta
O percentual máximo é 5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração desde que expressamente justificada e prevista no edital.• Finalidade: Cobrir inadimplemento, ressarcimento de prejuízos e aplicação de multas.
• Modalidades: Caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme previsto no edital.
• Cálculo: garantia = 0,05 × valor inicial do contrato, salvo percentual majorado previsto no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267425
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