Flashcard FC269937
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se dolo, isto é, a intenção voluntária e consciente do agente para configurar improbidade administrativa.• Imprudência, imperícia e negligência: condutas culposas que não configuram improbidade administrativa e não ensejam responsabilização pela LIA.
• Alcance da lei: reduzido aos atos praticados com vontade e consciência do resultado injusto ou do abuso.
• Comprovação: aumenta a necessidade de demonstrar o elemento subjetivo, a intenção do agente para responsabilização por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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