Flashcard FC269938
O que se exige da pessoa jurídica quanto à identificação de outros envolvidos para obter acordo de leniência?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
O que se exige da pessoa jurídica quanto à identificação de outros envolvidos para obter acordo de leniência?
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Resposta
Exige-se que a pessoa jurídica identifique os demais envolvidos na infração, quando couber, apresentando informações concretas e verificáveis que permitam localizar e responsabilizar outros agentes.• Nomes: identificação nominal dos envolvidos que permita localizar e responsabilizar outros agentes após verificação dos elementos disponíveis.
• Documentos: papéis ou arquivos que corroborem a participação de terceiros na infração e possam ser checados pelas autoridades.
• Comunicações: registros de trocas de mensagens ou correspondências que evidenciem a participação de outros agentes.
• Registros contábeis ou técnicos: lançamentos e documentos técnicos que comprovem atos relacionados à infração.
Veja como foi cobrado:
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