Flashcard FC269943
Qual a diferença essencial entre readaptação e reintegração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual a diferença essencial entre readaptação e reintegração?
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Resposta
A diferença essencial é que a readaptação aproveita o servidor em outro cargo compatível por limitação física ou de saúde, mantendo vínculo e estabilidade, enquanto a reintegração determina o retorno ao cargo de origem após anulação da demissão, com restabelecimento dos direitos normalmente com efeitos retroativos.• Readaptação: é o provimento derivado que aproveita o servidor efetivo em outro cargo com atribuições compatíveis devido a limitação física ou de saúde, mantendo o vínculo e os direitos funcionais sem perda da estabilidade.
• Reintegração: ocorre quando a demissão é anulada por decisão judicial ou administrativa definitiva, determinando o retorno ao cargo de origem e o restabelecimento do vínculo, da remuneração e dos demais direitos normalmente com efeitos retroativos.
Veja como foi cobrado:
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