Flashcard FC269948
A quem deve ser dirigida a manifestação do usuário sobre serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
A quem deve ser dirigida a manifestação do usuário sobre serviço público?
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Resposta
A manifestação deve ser dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.• Registro formal: o usuário conta com registro formal e acompanhamento do pedido.
• Prazo de resposta: a ouvidoria assegura prazo para resposta ao usuário.
• Reencaminhamento: há possibilidade de reencaminhamento ao setor competente ou adoção de providências administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267437
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