Flashcard FC269952
Qual o valor mínimo para caracterizar uma Parceria Público-Privada e quais as modalidades de concessão aplicáveis?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual o valor mínimo para caracterizar uma Parceria Público-Privada e quais as modalidades de concessão aplicáveis?
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Resposta
O valor mínimo é de dez milhões de reais e, nessa hipótese, trata-se de um contrato administrativo de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa.• concessão patrocinada: remuneração mista, com receitas de usuários (tarifas) combinadas com contraprestação pública.
• concessão administrativa: serviço contratado para atender ao poder público, com remuneração principalmente paga pelo ente público, sem tarifa direta ao usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267441
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