Quando as tarifas podem ser diferenciadas entre segmentos de usuários?

Resposta

As tarifas podem ser diferenciadas quando refletirem os custos específicos decorrentes do atendimento a distintos segmentos de usuários.

Essa diferenciação deve ser tecnicamente fundamentada, aplicada de forma transparente e visar preservar o equilíbrio econômico-financeiro da prestação.