Flashcard FC269958
Qual princípio administrativo é violado quando um agente público prioriza pagamentos por motivação pessoal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual princípio administrativo é violado quando um agente público prioriza pagamentos por motivação pessoal?
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Resposta
O princípio da impessoalidade é violado.• Favorecimento: Priorizar a empresa de um amigo constitui favorecimento e quebra a isonomia no tratamento dos prestadores de serviço.
• Consequências: O ato administrativo torna-se nulo e o agente pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente.
Veja como foi cobrado:
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