Flashcard FC269960
Qual é o elemento subjetivo que qualifica a ordenação de despesa não autorizada como ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual é o elemento subjetivo que qualifica a ordenação de despesa não autorizada como ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O elemento subjetivo é o dolo do agente.Dolo: ordenação intencional de despesa não autorizada por lei ou regulamento que causa prejuízo ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267449
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em