Flashcard FC269961
A arbitragem pode solucionar controvérsias contratuais envolvendo cálculos complexos e o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
A arbitragem pode solucionar controvérsias contratuais envolvendo cálculos complexos e o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro?
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Resposta
Sim, a arbitragem pode solucionar disputas contratuais que envolvam cálculos complexos e o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
• Questões técnicas: tais controvérsias costumam envolver cálculos complexos e provas periciais, o que favorece árbitros especializados e solução mais célere e técnica do que o processo judicial comum.
• Autonomia das partes: permite incluir cláusula compromissória ou submeter posteriormente o litígio ao tribunal arbitral.
• Sentença arbitral: possui efeito vinculante e executório, assegurando eficácia prática à solução alcançada.
• Limites legais: a adoção da arbitragem deve observar os limites legais e a proteção do interesse público previstos na legislação.
Veja como foi cobrado:
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