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Flashcard FC269962

Quando recursos vinculados podem financiar despesas indiretas sem limitação proporcional?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quando recursos vinculados podem financiar despesas indiretas sem limitação proporcional?
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Resposta

Podem financiar quando estiverem previstas no plano de trabalho e demonstradamente vinculadas à execução do objeto, com justificativa técnica e comprovação documental.

• Previsão no plano: despesa prevista no plano de trabalho como necessária para a execução do objeto.
• Vinculação técnica: justificativa técnica que vincule o custo indireto à atividade pactuada evitando desvio de finalidade.
• Comprovação documental: notas fiscais, recibos ou contratos que comprovem a despesa.





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