Flashcard FC269964
Que dever deve cumprir a autoridade antes de dar posse a alguém?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Que dever deve cumprir a autoridade antes de dar posse a alguém?
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Resposta
A autoridade deve verificar se foram satisfeitas as condições estabelecidas em lei ou regulamento para a investidura no cargo.
• Documentos: conferir habilitação, qualificação e regularidade documental exigidas antes da posse.
• Exigências do cargo: verificar cumprimento de exigências específicas do cargo antes de concretizar a posse.
• Responsabilidade: a omissão pode acarretar responsabilização administrativa ou judicial e nulidade do ato de provimento.
Veja como foi cobrado:
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