Flashcard FC269972
Qual princípio previne conflitos de interesse ao separar responsabilidades nas contratações públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual princípio previne conflitos de interesse ao separar responsabilidades nas contratações públicas?
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Resposta
O princípio da segregação de funções impede que o mesmo servidor acumule atribuições conflitantes nos procedimentos de contratação pública, garantindo imparcialidade, maior controle e redução de riscos de fraude ou favorecimento.• Papéis separados: requisitante, pregoeiro, membro de comissão, fiscal de contrato e responsável pelo atesto não devem coincidir, para assegurar imparcialidade e controle administrativo.
• Controles internos: exige divisão clara de responsabilidades, registros formais e mecanismos que permitam rastrear quem solicitou, julgou e recebeu bens ou serviços, fortalecendo transparência e responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
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