Flashcard FC269977
Em que condições o Sistema de Registro de Preços pode incluir obras e serviços de engenharia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Em que condições o Sistema de Registro de Preços pode incluir obras e serviços de engenharia?
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Resposta
O Sistema de Registro de Preços pode incluir obras e serviços de engenharia, desde que observadas as condições e limites previstos em lei.
• Condições legais: formalização por ata de registro de preços e compatibilidade dos preços com o mercado.
• Cuidados específicos: definição do objeto, previsão orçamentária e observância das regras de execução e fiscalização previstas no normativo aplicável.
Veja como foi cobrado:
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