Flashcard FC269981
Quando a administração pública deve aplicar o princípio do parcelamento de compras?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quando a administração pública deve aplicar o princípio do parcelamento de compras?
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Resposta
Deve ser aplicado quando houver o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.• Ampliação da competição: divisão em lotes permite a participação de mais fornecedores, inclusive micro e pequenas empresas, reduzindo barreiras de entrada e competição predatória e ampliando ofertas para melhores preços e qualidade.
• Evitar concentração: a divisão impede a concentração de mercado, favorecendo maior concorrência e proteção do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267470
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