Flashcard FC269986
Qual princípio exige neutralidade, igualdade de condições e objetividade nas contratações públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual princípio exige neutralidade, igualdade de condições e objetividade nas contratações públicas?
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Resposta
O princípio da impessoalidade exige neutralidade, igualdade de condições e objetividade nas contratações públicas.
• Igualdade de condições: garante tratamento isonômico entre os concorrentes na licitação, evitando favorecimentos pessoais.
• Critérios objetivos: define parâmetros claros para a escolha da proposta mais vantajosa ao interesse público.
• Neutralidade dos atos: assegura decisões administrativas sem influência de relações subjetivas.
• Previsibilidade: exige observância de regras e procedimentos para segurança jurídica.
• Transparência: permite fiscalização e proteção ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
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