Flashcard FC269987
De que depende, em regra, a subdelegação de competência?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
De que depende, em regra, a subdelegação de competência?
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Resposta
Depende, em regra, do consentimento da autoridade delegante original.• Consentimento expresso: ato administrativo formal que autoriza a subdelegação.
• Consentimento implícito: autorização prevista em lei ou no ato de delegação.
• Sem autorização: o ato praticado pelo subdelegado é nulo e não afasta o controle e a responsabilidade da autoridade delegante.
Veja como foi cobrado:
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