Flashcard FC269997
Qual quantia está protegida contra indisponibilidade em caderneta de poupança, outras aplicações e conta corrente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual quantia está protegida contra indisponibilidade em caderneta de poupança, outras aplicações e conta corrente?
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Resposta
É vedada a indisponibilidade de quantia de até 40 salários mínimos depositada em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.• Âmbito: caderneta de poupança, outras aplicações financeiras e conta corrente até 40 salários mínimos não podem ser indisponibilizados.
• Finalidade: preservar a subsistência e as movimentações financeiras essenciais do investigado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267486
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