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Flashcard FC269998

Quais meios garantem o acesso à parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais meios garantem o acesso à parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa?
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Resposta

É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação.

• Certidão: Atesta os fatos ou dados essenciais do documento público.
• Extrato: Apresenta resumo das informações públicas.
• Cópia com ocultação: Reprodução do documento com as partes sigilosas devidamente ocultadas (redigidas).





Veja como foi cobrado:
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