Quando a União pode participar de um consórcio público entre municípios de diferentes Estados?

Resposta

A União só pode participar se ambos os Estados envolvidos também aderirem ao consórcio público.

Essa exigência preserva a ordem federativa e a coordenação entre os entes, evitando que a União integre isoladamente arranjos que interfiram em competências estaduais sem a anuência dos Estados.