Flashcard FC270001
Qual a consequência remuneratória da greve de servidores que paralisa serviços não essenciais por mais de 10 dias, segundo o STF, e quais exceções?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual a consequência remuneratória da greve de servidores que paralisa serviços não essenciais por mais de 10 dias, segundo o STF, e quais exceções?
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Resposta
Segundo o STF, a administração deve descontar da remuneração os dias parados quando servidores paralisam serviços não essenciais por mais de 10 dias.
• Conduta ilícita: o desconto não se aplica se a greve foi provocada por ato ilegal do poder público.
• Compensação: é permitida quando as partes acordam reposição do tempo ou ajuste de jornadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267490
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