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Flashcard FC270002

Qual instrumento formaliza parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil em transferência de recursos e execução compartilhada?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual instrumento formaliza parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil em transferência de recursos e execução compartilhada?
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Resposta

O instrumento é o termo de colaboração.

• Objeto: define claramente o objeto, metas e responsabilidades das partes, garantindo a execução compartilhada do projeto.
• Plano de trabalho: inclui cronograma financeiro e indicadores de desempenho para orientar a execução.
• Seleção e controle: prevê chamamento público quando exigido, monitoramento, fiscalização e prestação de contas para assegurar transparência e responsabilização.





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