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Flashcard FC270009

A qual regime previdenciário o servidor municipal de provimento efetivo fica vinculado e quem arca com sua aposentadoria?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

A qual regime previdenciário o servidor municipal de provimento efetivo fica vinculado e quem arca com sua aposentadoria?
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Resposta

Será considerado contribuinte obrigatório do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), órgão ao qual caberá o ônus da aposentadoria do servidor, nos termos da lei.

• Regime vinculado: Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) como regime ao qual o servidor fica vinculado e contribuinte obrigatório.
• Responsável pela aposentadoria: o IPMT arca com o ônus da aposentadoria, gerindo recursos e pagando os benefícios previdenciários conforme a legislação municipal.





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