Flashcard FC270010
O que é readaptação e quais requisitos a autorizam?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que é readaptação e quais requisitos a autorizam?
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Resposta
Readaptação é a reintegração do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua limitação, preservando o vínculo e a remuneração.• Cargo compatível: o novo cargo deve ter atribuições e responsabilidades condizentes com a limitação do servidor.
• Inspeção médica: a compatibilidade e as restrições devem ser comprovadas em inspeção médica que ateste aptidão para novas atividades.
• Remuneração preservada: a readaptação ocorre sem redução salarial, mantendo os vencimentos compatíveis com o regime jurídico do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267499
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