Flashcard FC270013
A configuração da improbidade por violação dos princípios administrativos exige comprovação de dano ao erário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
A configuração da improbidade por violação dos princípios administrativos exige comprovação de dano ao erário?
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Resposta
O reconhecimento da improbidade por violação dos princípios administrativos independe da comprovação de dano ao erário.• Lesão aos princípios: demonstração suficiente para configurar a improbidade sem prova de prejuízo financeiro.
• Desvio de finalidade: demonstração suficiente para configurar a improbidade sem prova de prejuízo financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267502
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