Flashcard FC270016
Como se caracterizam as responsabilizações das empresas prestadoras de serviço público e das que exploram atividade econômica?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Como se caracterizam as responsabilizações das empresas prestadoras de serviço público e das que exploram atividade econômica?
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Resposta
As empresas prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, enquanto as que exploram atividade econômica respondem subjetivamente.
• Prestadoras de serviço público: respondem objetivamente, admitindo excludentes como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
• Exploradoras de atividade econômica: sujeitam-se ao direito privado e à responsabilidade subjetiva, exigindo prova da culpa e do nexo causal.
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