Flashcard FC270018
Qual o prazo mínimo e máximo de duração de um contrato de parceria público-privada, incluindo eventual prorrogação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual o prazo mínimo e máximo de duração de um contrato de parceria público-privada, incluindo eventual prorrogação?
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Resposta
O prazo contratual da parceria deve ser não inferior a 5 anos nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
• Prazo mínimo: não inferior a 5 anos.
• Prazo máximo: não superior a 35 anos, considerando a soma da duração inicial e de eventual prorrogação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267507
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