Flashcard FC270019
Que repasses financeiros a legislação permite que consórcios públicos recebam de órgãos do governo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Que repasses financeiros a legislação permite que consórcios públicos recebam de órgãos do governo?
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Resposta
A legislação permite que consórcios públicos recebam auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do governo.• Auxílios: repasses financeiros destinados a suportar a execução de atividades ou projetos.
• Contribuições: transferências entre entes para custeio ou investimentos.
• Subvenções sociais: repasses para promover políticas públicas sociais.
• Subvenções econômicas: repasses para estimular atividades de interesse público ou desenvolvimento local.
Veja como foi cobrado:
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