Flashcard FC270020
Quais as condições para a subconcessão e qual a consequência da transferência de controle sem anuência do poder concedente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais as condições para a subconcessão e qual a consequência da transferência de controle sem anuência do poder concedente?
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Resposta
É admitida a subconcessão quando prevista em contrato e autorizada expressamente pelo poder concedente, e a transferência do controle acionário sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão.• Subconcessão: é admitida desde que haja previsão contratual e autorização expressa do poder concedente.
• Transferência de controle: sem prévia anuência do poder concedente acarreta a caducidade da concessão.
Veja como foi cobrado:
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