Flashcard FC270026
Quais requisitos devem ser atendidos para empresas estrangeiras participarem de pregão?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais requisitos devem ser atendidos para empresas estrangeiras participarem de pregão?
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Resposta
Devem ser autorizadas pela Administração e atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado.• Autorização: Deve haver autorização prévia da Administração para a participação da empresa estrangeira no pregão.
• Documentos equivalentes: A licitante estrangeira apresenta documentos emitidos no país de origem que equivalem aos documentos exigidos para habilitação no procedimento.
• Autenticação e tradução: Esses documentos devem ser autenticados pelo consulado e, quando não estiverem em português, traduzidos por tradutor juramentado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267515
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