Flashcard FC270030
Em que condições é admitida a subconcessão de serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Em que condições é admitida a subconcessão de serviço público?
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Resposta
A subconcessão é admitida nos termos do contrato de concessão, desde que haja autorização expressa do poder concedente e sua outorga seja precedida de concorrência.• Contrato: cláusulas contratuais devem prever limites e condições para a transferência de atividades.
• Autorização: exige-se autorização expressa do poder concedente para garantir o controle estatal sobre a execução do serviço.
• Concorrência: a outorga da subconcessão deve ser precedida de concorrência para assegurar publicidade, isonomia e seleção do melhor proponente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267519
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