Flashcard FC270034
Quando nasce o direito à indenização na desapropriação indireta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quando nasce o direito à indenização na desapropriação indireta?
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Resposta
O direito à indenização nasce a partir do ato que retirou a posse, sendo posterior à perda da posse.
• Marco temporal: o valor da indenização é apurado tomando-se como referência a data da perda da posse, com atualização monetária e acréscimos legais para reparar o prejuízo desde o esvaziamento do domínio.
• Remédio possível: o proprietário pode pleitear reintegração de posse ou declaração de desapropriação, além da indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267523
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