Flashcard FC270041
Quais limitações impedem a remoção de servidor investido em mandato eletivo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais limitações impedem a remoção de servidor investido em mandato eletivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não pode ser deferida porque o servidor está investido no mandato eletivo e porque a remoção somente pode ocorrer dentro do mesmo órgão.
• Mandato eletivo: o exercício do mandato cria impedimento temporário para alterar sua lotação, afastando a possibilidade de remoção.
• Mesmo órgão: a remoção está condicionada à transferência dentro do mesmo órgão, não permitindo deslocamento para órgão diverso do Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267530
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em