Flashcard FC270045
Quando a Administração não pode admitir a desapropriação em vez da compra direta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quando a Administração não pode admitir a desapropriação em vez da compra direta?
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Resposta
A desapropriação não é admitida quando os bens podem ser facilmente adquiridos no mercado e não possuem singularidade.• Disponibilidade no mercado: os bens podem ser adquiridos facilmente por compra direta, tornando a desapropriação desnecessária.
• Ausência de singularidade: os bens não possuem características únicas de localização, valor histórico, estratégico ou técnico que justifiquem a medida excepcional.
Veja como foi cobrado:
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