Flashcard FC270051
Qual documento bancário deixou de ser exigido para o registro do memorial de incorporação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual documento bancário deixou de ser exigido para o registro do memorial de incorporação?
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Resposta
O atestado de idoneidade financeira fornecido por estabelecimento de crédito com atuação superior a cinco anos deixou de ser exigido para o registro do memorial de incorporação.A alteração teve caráter desburocratizante, porque a avaliação da capacidade econômico-financeira do incorporador não precisa depender de certificação bancária prévia. Na prática a exigência se mostrou onerosa e pouco eficaz para proteger compradores, pois outros elementos do memorial oferecem informações técnicas e registrárias suficientes, de modo que o atestado bancário tornou-se documento desnecessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267540
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