Flashcard FC270053
Como se caracterizam a renúncia, a avocação e a delegação da competência administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Como se caracterizam a renúncia, a avocação e a delegação da competência administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência administrativa é irrenunciável, admite avocação temporária e é delegável, sendo a delegação revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
• Irrenunciabilidade: integra a estrutura de atribuições do órgão e não pode ser transferida ou renunciada em benefício privado pelo titular.
• Avocação temporária: a autoridade superior pode trazer a decisão para si por conveniência ou urgência, mantendo a natureza transitória da medida.
• Delegação: permite que outro agente pratique atos discricionários ou meramente executórios em nome do titular, sendo revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267542
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em