Flashcard FC270055
Qual a diferença jurídica entre autarquias e empresas públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual a diferença jurídica entre autarquias e empresas públicas?
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Resposta
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira para desempenhar atividades típicas do Estado. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital integralmente público, destinadas à exploração de atividade econômica ou prestação de serviços. Ambas têm finalidade pública e permanecem submetidas ao controle e à supervisão do Estado.• Autarquias: são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira para desempenhar atividades típicas do Estado, como regulação ou serviço público.
• Empresas Públicas: são pessoas jurídicas de direito privado, com capital integralmente público, destinadas à exploração de atividade econômica ou prestação de serviços, sujeitas a regime jurídico híbrido entre público e privado.
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