Flashcard FC270056
Qual princípio permite à Administração alterar unilateralmente contratos para adequação técnica visando o interesse coletivo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual princípio permite à Administração alterar unilateralmente contratos para adequação técnica visando o interesse coletivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A supremacia do interesse público permite à Administração alterar unilateralmente contratos para adequação técnica em prol do interesse coletivo.• Dever estatal: priorizar eficiência e continuidade dos serviços públicos justifica a prerrogativa de alterar contratos unilateralmente.
• Finalidade pública: a alteração visa garantir que o contrato cumpra sua finalidade pública, mesmo que modifique projeto ou especificações.
• Limites e princípios: a atuação exige justificativa técnica, observância dos limites legais e respeito à legalidade e proporcionalidade.
• Compensação: quando a alteração onerosa afetar o contratado, podem ser previstas medidas compensatórias ou reequilíbrio econômico-financeiro conforme a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267545
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em