Flashcard FC270057
Quais características essenciais definem uma fundação pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais características essenciais definem uma fundação pública?
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Resposta
Uma fundação pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e criada mediante autorização legislativa e ato formal de constituição.
• Personalidade jurídica: dotada de personalidade jurídica de direito privado.
• Fins: sem fins lucrativos.
• Criação: exige autorização legislativa e posterior ato formal de constituição.
Veja como foi cobrado:
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