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Flashcard FC270059

Quais interesses devem ser observados na contratação de parceria público-privada?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais interesses devem ser observados na contratação de parceria público-privada?
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Resposta

Devem ser observados os interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados responsáveis pela execução.

• Destinatários dos serviços: tutela do usuário final, garantindo qualidade, continuidade e acesso.
• Entes privados: proteção da previsibilidade contratual, remuneração e condições de risco do parceiro privado.





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