Flashcard FC270061
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade por lesão ao patrimônio público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade por lesão ao patrimônio público?
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Resposta
Exige-se, em regra, o elemento subjetivo do dolo.Na ausência de prova de vontade voltada ao resultado lesivo ou de prática dolosa por parte de Enrico, não se caracteriza o tipo de improbidade previsto na lei, razão pela qual ele não pode ser responsabilizado nessa esfera.
Veja como foi cobrado:
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