Flashcard FC270062
Qual instrumento formaliza a cooperação entre a administração pública e uma Oscip para execução de projetos de interesse público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual instrumento formaliza a cooperação entre a administração pública e uma Oscip para execução de projetos de interesse público?
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Resposta
O termo de parceria formaliza a cooperação entre a administração pública e uma Oscip para execução de projetos de interesse público.• Elementos: devem constar o objeto, metas, cronograma, orçamento, indicadores e as responsabilidades das partes, além das condições para repasse de recursos.
• Controle: prevê prestação de contas e mecanismos de fiscalização, com cláusulas de suspensão e rescisão.
• Natureza: é ato administrativo que permite transferência de recursos e execução de atividades sem gerar vínculo trabalhista, assegurando controle e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267551
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