Flashcard FC270064
Qual tributo vinculado remunera o exercício do poder de polícia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual tributo vinculado remunera o exercício do poder de polícia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A taxa é o tributo vinculado instituído para remunerar o exercício do poder de polícia pela administração pública.• Taxa de polícia: tributo vinculado cobrado em razão do exercício do poder de polícia.
• Fato gerador: atuação estatal de fiscalização, condicionamento ou limitação de atividades privadas para proteger interesses públicos.
• Valor: deve guardar relação com o custo do serviço de fiscalização ou do efetivo controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267553
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em